Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros) para fazer face as despesas na construção da Escola de 1º e 2º Graus de Itarana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária234/1976 03/11/1976Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.