Ementa: Fica aberto o crédito especial, na importância de Cr$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil cruzeiros) para cobertura da amortização do Capital, relativo ao empréstimo contraído junto a CODES-CRED (CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) para aquisição de diversos equipamentos, conforme Lei autorizativa Nº 241/77.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária241/1977 07/03/1977Menciona
Lei Ordinária239/1976 28/11/1976MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária239/1976 28/11/1976MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária248/1977 27/06/1977Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.