Ementa: Fica o Governo do município autorizado a executar mediante Tomada de Preços ou administrativamente, as obras de construção no Estádio Municipal, na Sede desta Cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária267/1979 30/04/1979Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.