Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir do Sr. Arasmim Caetano de Souza, pela importância de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), uma área de terrenos constante de 200,00m² (duzentos metros quadrados), sito à Rua Dom Luiz Scortegama, nesta Cidade de Itarana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283/1981 10/12/1981Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.