Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal deste Município, autorizado a adquirir do Sr. Pedro Chiabai e sua esposa, e sua área de terrenos com 1.440m², situado a Rua Projetada, s/n, no Bairro de Santa Terezinha, Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, para nela, ser construído o prédio onde funcionará a Creche Casulo “Ana Gomes de Abreu Toniato” (Tia Nininha) e o Pré-Primário anexo ao Jardim de Infância “Pe. Bernardo Henrique Niewind”, de Itarana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária292/1983 15/08/1983Criação da Norma

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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