Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR TRÊS (03) SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/1991 03/12/1991Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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