Decreto Legislativo 67/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, GESTÃO DO SR DELMO PEREIRA DE AGUIAR DO EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.