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  Lei Ordinária 593/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2000/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1999

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Lei Ordinária593/1999 04/08/1999Criação da Norma

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