Ementa: ESTIMA A RECEITA E
DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE DE ITARANA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1999
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Ordinária | 599/1999 | 22/11/1999 | Criação da Norma | |
Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Não possui |