Ementa: AUTORIZA AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE ¿ DE ITARANA, ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA
LEGÍTIMA, MEDINDO 506 M², LOCALIZADA NO RIZZI, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2000
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Ordinária | 625/2000 | 18/12/2000 | Criação da Norma | |
Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Não possui |