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  Lei Ordinária 741/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2005

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Lei Ordinária741/2005 14/11/2005Criação da Norma

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