Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal efetuar doações em favor das Associações De Produtores Rurais do Município de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária986/2011 16/12/2011Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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