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  Lei Ordinária 1.035/2013

Ementa: RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES COMO INTEGRANTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A QUEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2013

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