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  Resolução 162/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA E REVOGA OS ARTIGOS 1° E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 154/2013 E REVOGA AS RESOLUÇÕES NºS 156/201 E 159/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução159/2014 03/11/2014Revoga totalmente
Resolução156/2013 25/11/2013Revoga totalmente
Resolução154/2013 08/07/2013MencionaArts. 1º e 3º
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArt. 22
Resolução154/2013 08/07/2013AlteraArts. 1º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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