Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de 01 (uma) Grade Aradora, em favor da Associação de Produtores Rurais de Santa Helena, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2024