Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar acordo de cooperação para a cessão de 01 (um) micro trator agrícola em favor da Associação dos Agricultores Familiares Assentados na Fazenda Matutina – AFAFAM, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2021