Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de uso de um implemento tipo Enxada Rotativa para trator, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Bela Veneza, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2024