Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de 01(um) Subsolador com 5 hastes, 01(um) Sulcador Simples de 1 linha, 01 (um) Pulverizador Atomizador tipo canhão, 01(um) Grade Aradora Hidráulica acoplável a Trator 75cv, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo Sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2024