Ementa: Fica revogada a Lei Nº 5/67 de 5 de Maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, contrato de financiamento na importância de (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) NCr$ 17.000,00 para aquisição de uma BASCULANTE CHEVROLET.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1967 05/05/1967Revoga totalmente
Lei Ordinária21/1967 05/07/1967Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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