Ementa: ALTERA PROJETO/ATIVIDADE DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.005/2012 01/06/2012Criação da Norma
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009IncluiPPA 2010/2013
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009IncluiPPA 2010/2013

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