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  Resolução 83/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao inciso V e parágrafo 1º do artigo 89 da resolução n.º 077/91 do Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1994

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Resolução77/1991 31/12/1991AlteraInciso V e o § 1º do Artigo 89

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