Ementa: Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a fazer Doação Gratuita à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de uma área de propriedade da Municipalidade, medindo 170,61 m² (Cento e setenta metros e sessenta e um centímetros quadrados), situada na Praça Ana Mattos, na Cidade de Itarana.