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  Lei Ordinária 358/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 309/86 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1991

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Lei Ordinária309/1986 01/08/1986IncluiDESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO e CARGOS NO ANEXO I
Lei Ordinária309/1986 01/08/1986IncluiDESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO
Lei Ordinária358/1991 19/03/1991Criação da Norma

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