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  Lei Ordinária 373/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1990 22/11/1990MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária351/1990 22/11/1990MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária373/1991 08/10/1991Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/2018 15/03/2018MencionaFundo Municipal de Saúde de Itarana/ES

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