Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.232/2016 19/12/2016MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.180/2015 14/12/2015MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.133/2015 04/02/2015AlteraPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.124/2014 01/12/2014MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.100/2014 01/07/2014Incluiprograma e ação ao PPA 2014-2017
Lei Ordinária1.090/2014 16/05/2014Incluiações ao PPA 2014-2017
Lei Ordinária1.087/2014 16/05/2014Incluiação ao PPA 2014-2017
Lei Ordinária1.067/2013 29/11/2013MencionaPPA 2014-2017

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