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  Lei Ordinária 393/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária393/1993 05/04/1993Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.246/2017 24/04/2017Revoga totalmente

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