Ementa: AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES ADESÃO AO REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS DOS MUNICÍPIOS, DOS ESTADOS E DA UNIÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.