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Lei Ordinária 1.218/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40, 42, 47, 52, 54, 55, 121, 131, 152, 163 E REVOGA O ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA-ES - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/07/2016

Temas

Agentes Públicos
Câmara Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	783/2007	03/07/2007	Revoga	Art. 208
Lei Ordinária	783/2007	03/07/2007	Altera	Art. 40; parágrafo 2º do art. 42; inciso VII do art. 47; alínea "c" do art. 52; inciso XXII do art. 54; caput e inciso v do art. 55; caput do art. 121; caput do art. 131; inciso VI do art. 152; caput do art. 163

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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