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  Emenda à Lei Orgânica 08/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica dispositivos da lei Orgânica Municipal de Itarana/ES, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2016

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