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  Lei Ordinária 1.164/2015

Ementa: REVOGA A LEI Nº 737, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITARANA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2015

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Lei Ordinária737/2005 29/09/2005Revoga totalmente

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