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  Lei Ordinária 1.254/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE E/OU REAPROVEITAMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS E NÃO DIDÁTICOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DE OUTROS SEGMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2017

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