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  Lei Ordinária 1.254/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina a forma de descarte e/ou reaproveitamento dos livros didáticos e não didáticos das bibliotecas municipais e de outros segmentos administrativos do município de Itarana/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2017

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