Ementa: Dispõe sobre a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/08/2018

Autoria


Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionainciso V do art. 29
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso III do art. 22

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