Ementa: Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Magistério Público Municipal de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2008 28/03/2008MencionaReajuste de 2% (dois por cento) sobre o vencimento base dos servidores de Carreira do Magistério Público Municipal.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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