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  Lei Ordinária 1.350/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.315/2018, que dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária1.315/2018 18/12/2018AlteraAnexo I

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