Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBERAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE 01 (UM) MICRO TRATOR AGRÍCOLA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NA FAZENDA MATUTINA – AFAFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2021