Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018- 2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2021
Nº do Processo:   351
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.369/2020 29/10/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentária de 2021
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017Incluiação ao Plano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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