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  Lei Ordinária 1.416/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera anexo II e extingue o anexo III ambos da Lei Municipal n.º 575/1998, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2022
Nº do Processo:   137
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998RevogaAnexo III
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021Mencionaorçamento vigente.
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998Menciona Anexo II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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