Ementa: Altera os vencimentos do anexo III da Lei Complementar Municipal n.º 002/2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2022
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021AlteraOs Subsídios do Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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