Melhore sua busca

  Lei Complementar 40/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2022
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021AlteraOs Subsídios do Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.