Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.425/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para da Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Itarana – CAPIL, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 24/2022
Nº do Processo:   257
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei orçamentária anual- LOA.
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021MencionaPlano Plurianual-PPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.