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  Lei Ordinária 1.425/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE ITARANA – CAPIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 24/2022
Nº do Processo:   257
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei orçamentária anual- LOA.
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021MencionaPlano Plurianual-PPA

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