Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para período de 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2022
Nº do Processo:   479
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentária de 2022
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021MencionaPlano plurianual de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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