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  Lei Ordinária 1.443/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de 01 (uma) enxada rotativa em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Loriato – APREVALE, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 45/2022
Nº do Processo:   693
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021Mencionaplano Plurianual

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