Ementa: Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei n.º 1.451/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de 01 (uma) grade aradora a favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo Sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2023