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  Lei Complementar 49/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 002/2008, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2023
Nº do Processo:   688
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Mencionaanexo IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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