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  Decreto Legislativo 295/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, sob a responsabilidade do sr. Vander Patrício, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 21/2023
Nº do Processo:   736
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2021 08/01/2021Mencionaexercício de 2021
Resolução124/2004 09/12/2004Menciona§ 1º do art. 74; inciso V do § 3º do art. 74

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