Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de 01(um) subsolador com 5 hastes, 01(um) sulcador simples de 1 linha, 01 (um) pulverizador atomizador tipo canhão, 01(um) grade aradora hidráulica acoplável a trator 75cv, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo Sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2024