Ementa: Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual para o período de 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2024
Nº do Processo:   492
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021MencionaPlano Plurianual de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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