Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica para a cessão de 01 (uma) enxada rotativa acoplável a trator agrícola, 01 (uma) carreta agrícola basculante, 01 (um) secador de café cilíndrico rotativo, em favor da Associação Dos Produtores Rurais De Santa Helena, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2025