Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para a cessão de 01 (um) descascador conjugado para benefício do café com elevador, modelo PA-DESC/800 DE 800Q, com capacidade para até 20 SC/H, marca Palinialves, série nº 7733, nota fiscal nº 183734, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Loriato - APREVALE, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2026