Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para a cessão de 01 (uma) carreta agrícola basculante, marca Asus modelo: Thor 4000 rodado duplo ano 2025, nota fiscal nº 001.499, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Loriato - APREVALE, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2026