Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para a cessão de 01 (um) Secador com Elevador de Café, com capacidade para 9.600 litros, Marca PINHALENSE, Modelo SRE096, Série 24067, Nota Fiscal nº 0007380 e 01 (um) Trator Agrícola Cabinado 75cv, Marca YTO, Modelo YTO MF754, Série 42550852, Nota Fiscal nº 000521 em favor da Associação dos Pomeranos do Alto – APA, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2026